Lula sanciona lei que cria pagamento automático de pensão alimentícia via Pix
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que cria o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix, mecanismo que busca facilitar a transferência dos valores quando o desconto em folha de pagamento não for possível.
A medida, apelidada de “Pix Pensão“, permite que o banco realize automaticamente a transferência mensal do valor da pensão da conta do devedor para a conta do beneficiário, conforme determinação judicial.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta na Câmara, afirmou que a nova regra amplia a garantia de recebimento da pensão para famílias que não podem contar com o desconto em folha.
Além da nova modalidade de pagamento, Lula também sancionou uma lei que determina a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional de denúncias e orientação para mulheres em situação de violência.
A nova legislação estabelece que o serviço seja divulgado em meios de comunicação e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e meios de transporte.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou Lula
Na cerimônia, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que fortalece ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, incluindo a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores prevista na Lei Maria da Penha.
