Lula sanciona lei que cria exame obrigatório para médicos obterem registro profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para novos médicos que desejam exercer a profissão no Brasil. A medida estabelece uma nota mínima de desempenho como requisito para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Conhecida como “OAB da Medicina”, a iniciativa prevê que os estudantes sejam avaliados em três etapas durante a graduação. A exigência será aplicada aos alunos que ingressarem nos cursos de Medicina após a publicação da medida provisória que deu origem à lei, em 19 de junho de 2026.

O Enamed foi criado em 2025 e, até então, servia para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova legislação, o exame também passa a verificar se os formandos alcançaram o nível de conhecimento considerado necessário para atuar na profissão.

Como serão as três etapas do Enamed?

O texto aprovado pelo Congresso estabelece três avaliações ao longo do curso de Medicina. As provas deverão ocorrer nos seguintes períodos:

• Ao final do quarto semestre: primeira etapa da avaliação;
• Ao final do oitavo semestre: segunda etapa, antes do ingresso do estudante no internato;
• Ao final do décimo segundo semestre: terceira e última avaliação.

Quem precisará fazer a prova?

A exigência de aprovação no Enamed não será aplicada a todos os estudantes de Medicina. A lei estabelece uma regra de transição para proteger quem já estava matriculado em cursos de graduação no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026.

Dessa forma, esses estudantes continuarão submetidos às normas que estavam em vigor quando ingressaram na instituição de ensino superior.

Além disso, médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente antes da publicação da medida provisória não precisarão realizar o exame para exercer a profissão.

Nota também poderá ser usada na residência médica

A legislação também permite que a nota individual do participante que alcançar nível proficiente no resultado final do Enamed seja utilizada em processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.

A medida amplia, portanto, as funções do exame, que passa a servir tanto para avaliar a formação médica quanto para estabelecer um requisito de desempenho para o exercício profissional.

Regra para médicos formados no exterior

A lei também prevê uma regra específica para brasileiros e estrangeiros formados em instituições de ensino superior fora do país.

Os médicos que tiverem sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até 19 de junho de 2026 não precisarão se submeter ao Enamed.

Nesses casos, os candidatos permanecerão habilitados a realizar o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.