Fundação Cultural Palmares reconhece comunidade da Praia da Penha, em João Pessoa, como quilombola
A Fundação Cultural Palmares reconheceu oficialmente a Comunidade Ribeirinha da Praia da Penha, em João Pessoa, como remanescente de quilombo.
A certificação, publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria FCP nº 235, de 25 de junho de 2026, representa um marco para uma das comunidades tradicionais mais antigas da capital paraibana e amplia o acesso a direitos territoriais, sociais e culturais previstos na Constituição Federal.
O reconhecimento foi concedido após um processo iniciado em janeiro deste ano, quando os moradores decidiram, em assembleia comunitária, se autodefinir como comunidade remanescente de quilombo.
A iniciativa foi fundamentada em estudos históricos e antropológicos que apontam a presença contínua de famílias negras na região há mais de 200 anos, entre elas a família Ganjú, atualmente na sétima geração de ocupação do território.
Ampliação de direitos
Responsável pelo levantamento antropológico que embasou o processo, a pesquisadora Tânia Bernardelli afirmou que a certificação representa um novo momento para a comunidade.
Segundo ela, o reconhecimento garante direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como a proteção do território tradicionalmente ocupado, o direito à consulta livre, prévia e informada sobre projetos que possam impactar a comunidade e o acesso a políticas públicas específicas destinadas às comunidades quilombolas.
Bernardelli destacou ainda que os moradores passam a ter acesso às diretrizes da educação escolar quilombola, às cotas em instituições de ensino superior que adotam essa modalidade de ação afirmativa e a programas do Governo Federal voltados às comunidades tradicionais.
A antropóloga ressaltou que documentos históricos registram que famílias negras da Penha foram submetidas ao trabalho escravizado na antiga Fazenda Santos Coelho e permaneceram no território por mais de dois séculos. Para ela, a ancestralidade, os vínculos familiares e as manifestações culturais reforçam a identidade quilombola da comunidade.
